Constituição e Administração Pública

Visão Geral

Objetivo do Curso

Proporcionar formação sólida sobre os princípios constitucionais que fundamentam o Estado brasileiro e sua aplicação prática nas rotinas da administração pública, com enfoque em gestão, planejamento, finanças, controle e eficiência. Desenvolver competências para atuação profissional ética, responsável e alinhada às novas demandas legais e institucionais, estimulando visão crítica, análise de políticas públicas e inovação na gestão governamental.

Público-Alvo

Indicado para profissionais com nível superior, preferencialmente:

Servidores públicos de todos os níveis (municipal, estadual, federal) que desejam aprimorar sua capacidade de gestão e entendimento jurídico-institucional.
Graduados em Direito, Administração, Ciências Sociais, Economia e áreas afins, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre direito administrativo, finanças públicas, controle e compliance institucional.

Núcleo	Disciplina	Carga Horária
Comum	Didática do Ensino Superior	50
	Metodologia da Pesquisa Cientifica	50
	Ética	50
	Metodologias Ativas: Perspectivas Teóricas e Práticas	60
Específico	Aplicabilidade das normas constitucionais no tempo: nova Constituição e ordem jurídica anterior	60
	A teoria do poder constituinte: poder constituinte e poder constituído	60
	Desconstitucionalização	60
	Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais	60